O Instituto de Pesos e Medidas (IPEM) atua no controle de qualidade por meio da fiscalização de aparelhos como balanças, taxímetros, hidrômetros, bombas de combustíveis, manômetros, entre outros. Portanto, se você trabalha com algum desses aparelhos, é importante ficar atento!

Delegado pelo Inmetro (Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), o órgão se responsabiliza por certificar que os direitos do consumidor estão sendo atendidos, evitando fraudes ou irregularidades em comércios.

Indústrias como farmacêuticas, químicas, alimentícia, cosméticos e várias outras precisam estar atentas com as normas e saber o papel do IPEM. Tem interesse neste assunto? Então não deixe de acompanhar este artigo!

Relações entre o Inmetro e o IPEM

Todos os equipamentos verificados e fiscalizados pelo IPEM precisam contar com o selo de lacre e a placa de patrimônio do Inmetro. Isso é fundamental para se certificar de que o instrumento apresenta funcionalidade correta e está de acordo com os padrões estabelecidos para o comércio de diversos itens.

A partir disso, o IPEM realiza inspeções regulares, a fim de se certificar de que os equipamentos estão sendo usados corretamente, que a taxa cobrada está dentro das normas estabelecidas, entre outras considerações. No caso das balanças, é importante que elas estejam em locais de boa iluminação, totalmente niveladas — isso é, sem calço —, zeradas e com plataforma ou suporte sólidos.

Essa fiscalização é aleatória e é realizada, principalmente, quando há casos de denúncias relatadas na ouvidoria do órgão. Portanto, é importante checar regularmente se a sua empresa está com todos os equipamentos regularizados, a fim de evitar multas e demais complicações.

Área de atuação do IPEM

O IPEM é uma autarquia relacionada à Secretaria da Justiça e Cidadania do Governo, presente em todos os estados do Brasil. Cada estado apresenta o seu respectivo órgão. As principais atribuições ao órgão estão ligadas à qualidade e à metrologia, a fim de assegurar que todos os utensílios estão sendo executados de acordo com as normas estabelecidas sobre a qualidade de serviços do país.

Sendo assim, o órgão integra o sistema de Defesa ao Consumidor, atuando, majoritariamente, na garantia da proteção dos direitos dos clientes e consumidores, regulamentando normas a fim de atribuir melhorias nas relações de consumo.

Fiscalização do IPEM

Entre os principais instrumentos de fiscalizados pelo IPEM, pode-se citar:

• itens de medição materializados para transações comerciais;
• produtos têxteis, pré-medidos e sujeitos à certificação do Inmetro;
• instrumentos de medição que necessitam de inspeção e calibração.

Desse modo, a análise é feita por especialistas em metrologia do seguinte modo: se o instrumento apresentar algum tipo de irregularidade, o responsável pelo estabelecimento precisará, obrigatoriamente, corrigir esses problemas e será autuado.

Confira, a seguir, mais detalhes sobre as principais fiscalizações realizadas pelo IPEM.

Produtos pré-medidos

Praticamente todos os produtos comercializados em supermercados, farmácias, entre outros estabelecimentos, passam por uma espécie de pesagem, e é imprescindível que ela esteja de acordo com o que é anunciado no rótulo. Os especialistas do IPEM se responsabilizam por coletar amostras de cada um desses produtos e realizar análises laboratoriais, a fim de se certificar de que a quantidade informada no rótulo corresponde com o que realmente contém na embalagem.

Esse é um meio eficiente de garantir que o consumidor está realmente levando para casa aquilo que foi informado, afinal, todo produto pré-medido é pesado e embalado fora de seu campo de visão. Sendo assim, o órgão atua em defesa dos direitos do consumidor, podendo autuar fabricantes e estabelecimentos que oferecem produtos com irregularidades.

Balança de comércio

As balanças utilizadas no comércio podem ter diferentes tipos de destinação, mas a maioria delas têm contato direto com o consumidor, de modo que ele consegue verificar a quantidade de gramas que está sendo pesada. Sendo assim, a função do IPEM, nesse caso, é verificar se o instrumento de medição está devidamente calibrado e realizar inspeções importantes para se certificar de que seu funcionamento está adequado às normas do comércio.

Produtos têxteis

Já nos produtos de origem têxtil, a fiscalização se dá por meio da análise da etiqueta, verificando se todas as especificações estão conforme as recomendações do Inmetro. Assim, a função dos especialistas do IPEM é observar as informações da etiqueta das roupas e tecidos.

Itens como o procedimento de lavagem, meios de conservação, identificação do fabricante, produtos químicos proibidos, entre outros, precisam constar na peça. Em caso de suspeitas em relação à composição da peça, pode haver a coleta e envio para análise, assim como a autuação dos responsáveis pela irregularidade. Além disso, produtos que não seguem as indicações predispostas são retirados da zona de comércio.

Selo de Certificação obrigatória

Como visto anteriormente, o IPEM atua em conjunto com o Inmetro, que é responsável por apresentar selos de certificação obrigatória. Os especialistas em metrologia e qualidade atuam em busca desse selo em utensílios obrigatórios. Além dos instrumentos já citados, alguns produtos precisam receber esse adesivo, principalmente os que estão diretamente relacionados com a saúde ou segurança do consumidor. Entre eles, pode-se citar pneus, cadeiras, mamadeiras e chupetas, brinquedos, camisinhas, eletrônicos, entre muitos outros.

Cuidados necessários para evitar multas do IPEM em balanças

Quando um instrumento ou produto apresenta algum tipo de irregularidade, o comerciante e fabricante estão passivos de multa ou outro tipo de penalização, além de terem o item fora de comercialização. Sendo assim, é importante dar atenção a alguns cuidados a fim de evitar autuações.

No caso de estabelecimentos que lidam com o uso de balanças, existem cuidados ainda mais específicos para seguir conforme as regulamentações. Além disso, hábitos diários são úteis para garantir o bom funcionamento do instrumento de medição. Veja, a seguir, alguns deles:

• certifique-se de que o local em que a balança está é realmente favorável para o seu manuseio e demais operações;
• selecione uma rede elétrica específica para o instrumento, a fim de evitar danos;
• garanta uma limpeza constante e adequada do aparelho;
• tenha cuidado com o manuseio e dê as instruções e treinamento corretos aos colaboradores — caso os clientes tenham contato direto com o item, deixe avisos com instruções de uso;
• realize manutenções regularmente;
• compre de um fornecedor confiável.

Além de saber o que é IPEM, é importante dar muita atenção aos dois últimos itens, que é a manutenção periódica e a compra de balanças de qualidade, por meio de fornecedores de confiança. Seguindo esses parâmetros, será muito mais fácil cumprir as normativas do órgão e ficar livre de complicações.

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