Portaria 289 do INMETRO é um tema que merece prioridade quando o assunto é qualidade elevada. Ela foi criada para substituir a antiga portaria 233, que estabelecia as especificações técnicas quanto aos pesos padrões.

A portaria 289 consiste no Regulamento Técnico Metrológico para Pesos Padrão. Ela estabelece, de forma criteriosa e objetiva, quais as condições mínimas que devem ser adotadas na fabricação e utilização de peso padrão.

Esta portaria é a principal referência de parâmetro técnico que deve ser considerada por indústrias, laboratórios, comércios, atividades de assistência técnica e demais segmentos que precisam manter critérios rigorosos quanto à exatidão das balanças utilizadas na elaboração de produtos e serviços.

Em razão da grande importância desta portaria, preparamos um conteúdo específico para que você entenda detalhes sobre ela e adote todas as especificações indicadas para garantir um nível elevado de qualidade na sua empresa.

O papel do INMETRO

Órgão federal vinculado ao Ministério da Economia, o INMETRO realiza um papel essencial tanto para o consumidor, quanto para a indústria brasileira. Como o próprio INMETRO cita, a sua missão é a de assegurar à sociedade brasileira confiança nos processos de medições, e, na qualidade dos produtos, tudo isso por meio da metrologia e da análise de conformidade.

Viabilizando um cenário coerente e igualitário nas relações de consumo, bem como proporcionando a competitividade industrial do país, o INMETRO também é o responsável por:

• Aplicar e administrar as diretrizes nacionais referentes à metrologia e à qualidade de produtos;
• Verificar o cumprimento das normas técnicas relativas às: unidades de medida; medidas materializadas; métodos de medição; produtos pré-medidos e instrumentos de medição;
• Conservar e manter os padrões das unidades de medida;
• Executar e manter a cadeia de rastreabilidade dos padrões das unidades de medida no Brasil;
• Harmonizar no mercado interno os conceitos/procedimentos metrológicos e torná-los totalmente compatíveis no plano internacional;
• Servir de suporte ao setor industrial do país, no âmbito da qualidade de bens e serviços;
• Fornecer suporte técnico ao Conselho Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial — CONMETRO;
• Estimular e desenvolver o uso da técnica de gestão da qualidade nas indústrias nacionais, fortalecendo o país na sua participação em atividades internacionais referentes à metrologia em geral;
• Realizar a gestão da metodologia utilizada em laboratórios de calibração, de ensaios de proficiência, de inspeção e de organismos de certificação.

Totalmente alinhado com as diretrizes das Recomendações Internacionais da Organização Internacional de Metrologia Legal — OIML, podemos perceber que o INMETRO desempenha um papel essencial para a fiscalização de produtos e processos que carecem de avaliações metrológicas. Peso padrão é um produto utilizado basicamente no meio industrial para ajustes, calibração e processos de controle das balanças, ou seja, como o próprio nome sugere, é uma espécie de medida referência.

Caracterizado pela superfície extremamente polida e resistente à corrosão, vale lembrar que todo peso padrão é fabricado conforme as recomendações da portaria 289 do INMETRO, a qual o classifica conforme critérios específicos e estabelece a faixa de erros máximos permitidos.

Mesmo se tratando de um produto que entrega um excelente desempenho metrológico, o peso padrão (como qualquer outra peça) também é suscetível ao desgaste com o passar do tempo. Em vista disso, há exemplares que têm câmaras de ajuste, as quais permitem contornar os erros oriundos do desgaste durante a sua utilização.

Além disso, vale destacar que este órgão não se restringe apenas na regulamentação dos produtos nacionais, isto é, para que produtos importados possam ser consumidos com qualidade no Brasil, todos eles precisam atender sistematicamente às exigências do INMETRO.

Conceito de peso padrão

Peso padrão é um produto utilizado basicamente no meio industrial para ajustes, calibração e processos de controle das balanças, ou seja, como o próprio nome sugere, é uma espécie de medida referência.

Caracterizado pela superfície extremamente polida e resistente à corrosão, vale lembrar que todo peso padrão é fabricado conforme as recomendações da portaria 289 do INMETRO, a qual o classifica conforme critérios específicos e estabelece a faixa de erros máximos permitidos.

Mesmo se tratando de um produto que entrega um excelente desempenho metrológico, o peso padrão (como qualquer outra peça) também é suscetível ao desgaste com o passar do tempo. Em vista disso, há exemplares que têm câmaras de ajuste, as quais permitem contornar os erros oriundos do desgaste durante a sua utilização.

Portaria 289 do INMETRO

Um dos critérios essenciais da portaria 289 é o padrão de classificação estabelecido com relação ao peso padrão, o que abrange as seguintes divisões:

Classificação dos pesos padrão

O peso padrão pode ser classificado em E1, E2, F1, F2, M1, M2 e M3. Considerando essa sequência, é importante saber que o tipo E1 apresenta a maior exatidão. O tipo M3 apresenta a menor exatidão.

Características por classe de peso

Além de considerar o nível de exatidão, a portaria 289 apresenta outros critérios que precisam ser considerados quanto a cada classe de peso padrão, o que eleva a confiabilidade e segurança. Vejamos:

Peso padrão E1 e E2

• Inteiriços;
• Fabricados em aço inoxidável;
• Não apresentam câmera de ajuste e marcação (valor nominal do peso) na sua superfície;
• Quanto ao peso E1, é destinado a assegurar a rastreabilidade entre os padrões de massa nacionais e os pesos de classe inferior (E2);
• Quanto ao peso E2, é destinado à verificação inicial dos pesos da classe F1;
• Quanto ao peso E2, eles devem ser acompanhados de certificados de calibração e podem ser utilizados como pesos de classe E1 se satisfizerem as prescrições relativas à rugosidade e à susceptibilidade magnética para os pesos da classe E1 e se seu certificado de verificação menciona os dados apropriados.

Peso padrão F1

• Fabricado em aço inoxidável;
• Apresenta câmera de ajuste (com material similar), o que possibilita a marcação;
• Pesos destinados à verificação inicial dos pesos de classe F2.

Peso padrão F2

• Fabricados em latão de revestimento de cromo;
• Apresenta marcação em sua superfície (seguida da letra “F”);
• Destinados à verificação inicial dos pesos de classe M1 e possivelmente M2.

Peso padrão M1

• Pode ser fabricado em aço inox, ferro fundido ou latão;
• Necessita da marcação em sua superfície (seguida de “M” ou “M1”);
• Destinados à verificação inicial dos pesos de classe M2.

Peso padrão M2

• Deve ser fabricado com material resistente à corrosão, tendo como referência uma corrosão igual ou superior ao do latão fundido;
• A fragilidade desse material não deve ser superior à do ferro fundido cinzento;
• Destinados à verificação inicial dos pesos de classe M3.

Peso padrão M3

• Quanto à fabricação, esse peso padrão segue as mesmas regras que a especificação do M2;
• Apresenta o símbolo “M3” ou a letra “X” ao lado da sua marcação.

Critérios utilizados para a classificação dos pesos padrão

A portaria 289 estipula 8 critérios quanto à classificação dos pesos padrão, o que abrange diversos aspectos que devem ser conhecidos e aplicados. De uma forma resumida, vamos falar sobre cada um deles. Lembrando: as especificações completas estão contidas na portaria 289.

Forma

— Os pesos devem ter formato geométrico simples para facilitar sua manufatura;
— A superfície externa deve estar isenta de defeitos de fabricação, rebarbas, porosidade, caroços ou outras falhas que sejam incompatíveis com a classe de exatidão ou processo de fabricação;
— Os pesos de uma determinada série devem ter o mesmo formato, exceto para pesos de 1 grama ou menos.

Aspecto construtivo

— Os pesos das classes E1 e E2 devem ser sólidos e isentos de cavidades abertas para a atmosfera, devendo ser de construção integral, isto é, de uma peça única de material;
— Os pesos das classes F1 e F2 de 1 g a 50 kg podem ser construídos por uma ou mais peças do mesmo material, podendo ser dotados de câmara de ajuste. Contudo, o volume desta cavidade não deve exceder um quinto do volume total do peso, devendo ser lacrada por um tampão ou outro dispositivo adequado;
— Os pesos da classe M1 de 100 g a 50 kg devem ser dotados de câmara de ajuste. Para os pesos de 1 g a 50 kg, a câmara de ajuste é opcional. Contudo, é recomendado que os pesos de 1 g a 10 g sejam manufaturados sem as respectivas câmaras.

Material utilizado

— Os pesos devem ser resistentes à corrosão;
— A qualidade do material deve ser tal que a alteração da massa dos pesos deve ser desprezível em relação aos erros máximos admissíveis para sua classe de exatidão, sob condições normais de uso em razão de sua finalidade;
— Os metais ou ligas metálicas dos pesos das classes E1 e E2, devem ser, praticamente, amagnéticos;
— A dureza destes materiais e suas resistências ao uso devem ser similar ou melhor que a do aço inoxidável austenítico;
— A dureza e a consistência dos materiais utilizados para os pesos de classes F1 e F2 devem ser, no mínimo, equivalentes ao do latão.

Massa específica

— Com relação à massa específica do material constitutivo do peso, deve ser tal que um desvio de 10% na massa específica do ar (1,2 kg/m³) provoque, no mínimo, um erro de ¼ do erro máximo permitido. Estes limites estão especificados na portaria 289.

Condição da superfície – rugosidade

— Sob as condições normais de utilização, a qualidade das superfícies deve ser tal que a alteração da massa dos pesos seja desprezível com relação ao erro máximo admissível;
— As superfícies dos pesos (o que inclui a base e arestas) quando visualmente examinadas devem estar isentas de asperezas e as arestas devem ser arredondadas.

Tipo de ajuste

— Os pesos das classes E1 e E2 devem ser ajustados por abrasão, ou qualquer outro método apropriado. As exigências de superfície devem ser satisfeitas ao final do processo;
— Os pesos inteiriços das classes F1 e F2 devem ser ajustados por abrasão, ou qualquer outro método apropriado, que não altere a superfície. Pesos com cavidades de ajustagem devem ser ajustados com o mesmo material constitutivo do peso ou com estanho, molibdênio ou tungstênio;
— Pesos das classes M1, M2 e M3 de 100 g a 50 kg devem ser ajustados com esferas de chumbo ou outros materiais metálicos densos.

Marcação utilizada

— Com exceção dos pesos de classes E1 e E2, os pesos de um grama e seus múltiplos devem indicar de modo claro e indelével seu valor nominal;
— Os números indicativos dos valores nominais dos pesos devem representar: a) Quilogramas – para massas maiores ou igual a 1 kg; b) Gramas – para massa de 1 g até 500 g.

Erros máximos admitidos

Para tornar os pesos padrão compatíveis com todas as demandas industriais (essencialmente pelo fato de ter que se adequarem com a precisão apresentada pela balança em questão), a portaria 289 do INMETRO estabelece uma tabela propondo quais sãos os erros máximos permitidos conforme a classe e o valor nominal dos pesos padrão, assegurando desta forma a devida exatidão para cada tipo de aplicação.

Portanto, após entendermos qual é o papel do INMETRO, bem como o que determina a portaria 289 do INMETRO, fica mais simples de perceber o quão relevante este órgão regulamentador é para a sociedade brasileira.

Vale ressaltar ainda que é por meio dessa portaria que as bases metrológicas do Brasil são estabelecidas, sendo assim essenciais para a garantia da qualidade dos produtos, respaldo legal para os consumidores e suporte para os diversos processos industriais.

Benefícios da portaria 289

A elaboração da nova portaria, que é a 289, não ocorreu por acaso. Ela proporciona diversas vantagens que facilitam a plena aplicação das normas técnicas estabelecidas, o que favorece a atuação dos gestores responsáveis por garantir a qualidade e cumprimento das regras determinadas. Vejamos quais são os principais benefícios.

Atualização das normas técnicas

Periodicamente, é fundamental que os órgãos reguladores, tanto do Brasil quanto de outros países, atualizem normas para adaptá-las às novas necessidades dos agentes envolvidos em determinados contextos. No caso do INMETRO, por exemplo, há o compromisso de que as normas sejam estipuladas e comunicadas de maneira assertiva, considerando os critérios técnicos já definidos e uma modernização e simplificação. Dessa forma, as atividades que requerem elevada precisão quanto ao uso do peso padrão, sabem exatamente quais diretrizes seguir.

Consolidação do Regulamento Técnico Metrológico

Quanto à portaria 289 do INMETRO, um dos diferenciais é que ela consolida duas portarias anteriores, que são:

— Portaria n.º 233, de 22 de dezembro de 1994, que aprova o Regulamento Técnico Metrológico estabelecendo as condições que deverão ser observadas na fabricação e utilização de pesos padrão;
— Portaria n.º 32, de 19 de fevereiro de 1998, que altera a portaria n.º 233, de 22 de dezembro de 1994.
Essa consolidação facilita a compreensão das normas, tornando-as unificadas para uma melhor aplicação no cotidiano das atividades correspondentes à fabricação e uso do peso padrão.

Aperfeiçoamento das especificações

Na portaria 289, além da atualização que comentamos anteriormente, é possível observar um aprimoramento das especificações técnicas, o que contribui para manter um elevado padrão de qualidade nas atividades. Esse fator também ajuda nos processos de adequação das empresas quanto ao cumprimento de normas internacionais, geralmente exigidas dos fornecedores, seja no Brasil ou para exportar produtos aos demais países.

As diretrizes definidas pelo INMETRO por meio desta portaria oferecem as condições necessárias para a competitividade das empresas no ambiente global, favorecendo também o crescimento econômico.

Conformidade com um elevado padrão de qualidade

Qualidade é a palavra de ordem quando falamos em peso padrão. É por meio dele que as balanças podem operar com a segurança e confiabilidade imprescindíveis para atestar que determinados produtos ou serviços foram elaborados de forma condizente com os critérios técnicos reconhecidos.

Não há dúvida de que o cumprimento rigoroso da portaria 289 é a primeira referência para desenvolver uma gestão da qualidade eficiente e capaz de responder rapidamente às exigências dos clientes atendidos no Brasil e no exterior.

Após saber detalhes sobre a portaria 289, é o momento de continuar sua trajetória na busca pela excelência, concorda? Te convidamos para conhecer o nosso laboratório de calibração e saber como levar sua empresa a novos patamares de desempenho e crescimento.